Os policiais civis da Paraíba iniciaram na manhã de ontem quarta-feira (21) uma paralisação de 24 horas, em protesto por contra os Projetos de Leis 257/2016 e a PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional, que prejudicam os policiais civis, militares e servidores públicos em geral.
A paralisação acompanhou uma deliberação nacional do XVI Congresso da Confederação Brasileira Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, e apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, a categoria manteve presente com 30% do efetivo para os atendendo emergenciais em respeito e atenção a sociedade paraibana. Para Antonio Erivaldo Henrique presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, estes projetos de Leis são dois pacotes de maldades, pede que os Senadores da Paraíba não votem a favor desses projetos que retiram direitos dos policiais civis conquistados as duras penas,
1) aumentar a contribuição previdenciária para 14%;
2) não concessão de aumento de remunerações dos servidores inclusive aposentados e pensionistas;
3) proíbe progressão na carreira e promoções;
4) proíbe concurso público e chamar os já aprovados;
5) incentivo à demissão voluntária;
6) acaba com à aposentadoria especial dos policiais, passando a obrigatoriedade de 35 anos de serviços ativo;
7) exclusão dos quinquênios e anuênios;
8) exclusão da licença prêmio;
9) proíbe receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratação só de terceirizados;
11) reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens;
12) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
13) redução de 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento.
Da Assessoria.
