O presidente cessante Jair Bolsonaro (PL) impôs sigilo a informações por 100 anos ao menos em nove assuntos. O tema é previsto na LAI (Lei de Acesso à Informação), de 2011.

Bolsonaro decretou sigilo sobre seu cartão de vacinas, visitas que ele recebe no Palácio do Alvarada, gastos com cartão corporativo, dentre outros assuntos suspeitos em ministérios e instituições do Estado.https://9849d1bfe9b7dce0ca2f66e3cf0c3304.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0

O Ministério da Saúde, por exemplo, impôs sigilo aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin. Esse negócio foi alvo de uma CPI no Senado.

– Hoje, qualquer coisinha é sigilo de 100 anos. Sigilo de 100 anos por cartão corporativo. Sigilo de 100 anos, enquanto, no nosso [governo], eu tirei ministro porque comeu um pastel ou uma porque comeu uma tapioca e não conseguiu provar – tem repetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu revogar todos os sigilos, caso seja eleito em 2 de outubro.

De acordo um a LAI, sancionada no governo de Dilma Rousseff (PT), o sigilo de até 100 anos — prazo máximo estabelecido na lei — pode ser imposto quando a publicidade dos dados viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa.https://9849d1bfe9b7dce0ca2f66e3cf0c3304.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0

Confira os nove assuntos que receberam o carimbo de “sigiloso” no governo Bolsonaro:

• GSI – acionou o dispositivo para impor sigilo sobre reuniões entre Bolsonaro e os pastores supostamente favorecidos pelo MEC;
• Itamaraty – o Ministério das Relações Exteriores colocou sigilo de 5 anos nos relatórios da viagem do presidente à Rússia em fevereiro;
• Exército – negou acesso ao processo administrativo contra Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, por participar de um ato político em favor de Bolsonaro;
• Presidência – impôs sigilo sobre os dados dos crachás de acesso de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Palácio do Planalto;
• Presidência – barrou informações sobre o cartão de vacinação do presidente por 1 século;
• Presidência – está em sigilo a matrícula de Laura Bolsonaro, filha mais nova do presidente, no Colégio Militar de Brasília;
• Receita Federal – impôs sigilo no processo conhecido pelas “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro;
• Ministério da Saúde – impôs sigilo aos contratos referentes à aquisição da vacina indiana Covaxin. A Justiça derrubou o sigilo em agosto de 2021;
• PRF – negou acesso por 100 anos aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, homem negro morto asfixiado em uma viatura durante abordagem policial em Sergipe.

 

Quando cobrado publicamente no Twitter sobre os motivos do sigilo em assuntos de interesses públicos, o presidente Jair Bolsonaro debochou de um cidadão: “Em 100 anos saberá.”

É sobre esses sigilos que Lula promete levantar daqui a 10 dias.

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