O Projeto de Lei n. 1328/2020, que determina a suspensão do empréstimo Consignado por 120 dias, foi encaminhado nesta segunda-feira (22) para votação na Câmara de Deputados, após passar pelo Senado Federal. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta permite que Aposentados e Pensionistas que tenham contratado créditos consignados solicitem a carência temporária do pagamento por até quatro prestações. Segundo o PL, o adiamento não será entendido como inadimplência nem implicará na cobrança de juros.
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Projeto ainda segue sem data para ser votado na Câmara
Ainda não há previsão para que o Projeto de Lei seja apreciado pela Câmara. Entretanto, a matéria aprovada no Senado foi recebida no dia 22 e agora aguarda priorização para votação no plenário.
Se entrar em vigor, a regra ajudará a dar um alívio financeiro à população em meio à pandemia de Coronavírus e, assim, impulsionar a recuperação da economia.
O texto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), teve votação polêmica no Senado. O relator do projeto, Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), argumentou que a suspensão dos pagamentos poderia trazer insegurança jurídica para as empresas.
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Guimarães, no entanto, foi voto vencido e, um destaque do Senador Weverton (PDT-MA) foi aprovado, restabelecendo o texto original e contemplando também Servidores Públicos e Trabalhadores do setor privado. O parlamentar enfatizou que a medida apenas posterga o pagamento das parcelas e não configura calote.
Quem pode aderir a suspensão do Empréstimo Consignado?
Na atual redação do PL, a suspensão do empréstimo consignado vale para:
- Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Servidores Públicos ativos (se os filhos perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e que estejam sendo ajudados pelos pais durante a crise);
- Empregados de empresas privadas.
A suspensão do empréstimo consignado busca atender necessidades importantes dos contratantes frente à crise sanitária. Para os beneficiários do INSS, por exemplo, o valor mensal extra pode ajudar na composição da renda familiar.
O auxílio financeiro também ampara Trabalhadores do setor privado que tiveram a jornada de trabalho e o remuneração reduzidas, além dos Servidores que ficaram sem reajuste salarial e que podem ficar também sem aumento da margem consignável.
