Na próxima quarta-feira (18) deve ser votada a PEC 372/2017 que cria a Polícia Penal. A proposta visa alteração do inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e também o art. 144 da Constituição Federal para a criação das policiais penais federal, estaduais e distrital.

“As entidades sindicais dos diferentes estados em conjunto com a FENASPEN e SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SINDASP/PB que tem como presidente o companheiro de luta Manuel Leite de Araújo, filiado à NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST/PB, lutam há 14 anos pela criação da Polícia Penal. Este mês intensificamos os encaminhamentos na Câmara Federal lutando por essa conquista que é de todos, tanto do Estado quanto do Brasil”, lembra o presidente do SINSAP, André Santiago.

A PEC 372/2017 deve ser votada em 1º turno na Câmara dos Deputados, em Brasília, e para que ela seja aprovada são necessários 308 votos. A proposta foi aprovada no Senado Federal, por unanimidade, e deve entrar em pauta no plenário da Câmara na próxima semana.

De acordo com o presidente do Sindicato, o momento é de intensificar a interlocução junto aos Deputados Federais para que haja esse quórum e então ocorra a votação da proposta.

“Dezoito líderes partidários já assinaram o requerimento para que fosse realizada essa votação. Além disso, garantimos o apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul. O Sinsap vem somando esforços nesta luta. É a união dos agentes penitenciários do Brasil que fortalece a realização desse sonho”, explica Santiago.

Em maio deste ano o Sindicato esteve em Brasília e na época parlamentares federais comentaram sobre a PEC e a importância da criação da Polícia Penal para o país. Entre eles, o Deputado Lincon Portela ressaltou a necessidade de se ter uma estruturação para o servidor penitenciário. A bancada Federal de MS também se comprometeu em aprovar esta pauta dentre eles os Deputados Fábio Trad, Bia Cavassa, Dr Luis Ovando, Wander Loubet, Dagoberto Nogueira, Beto Pereira, Rose Modesto e Tio Trutis.

A deputada Rose Modesto alegou que através do Sinsap conheceu nossas dificuldades e definiu apoio pleno aos agentes do MS e de todo Brasil. Já o Deputado Loester Trutis, ressaltou seu compromisso com questões que envolvam a qualidade de vida e condições de trabalho dos agentes penitenciários “serei um defensor e farei tudo que estiver ao meu alcance para ajudar esses profissionais que buscam garantir a segurança da sociedade e combater as facções criminosas dentro dos presídios”, disse.

Fonte: ASCOM / NCST/PB