O relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse, nesta terça-feira (20), que o Senado vislumbra a possibilidade de se votar uma proposta de custeio do piso da enfermagem para o serviço público ainda antes do primeiro turno das eleições, previsto para ocorrer dia 2 de outubro.

O parlamentar trouxe à tona essa previsão depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está temporariamente como presidente da República enquanto Jair Bolsonaro (PL), Hamilton Mourão (Republicanos) e Arthur Lira (PP-AL) estão em viagem ao exterior. O encontro é um segundo capítulo das negociações abertas nesta semana para debater saídas para o custeio do piso da enfermagem, alvo de uma reunião de líderes na segunda-feira (19), no Senado.

Castro disse que está se mobilizando para que a Casa coloque em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, de autoria do senador Carlos Heinze (PP-RS), ainda na próxima semana. A proposta autoriza a estados e municípios um remanejamento de recursos originalmente destinados ao combate à covid que estariam parados.

“Isso naturalmente daria um alívio a estados e municípios pra eles fazerem face ao pagamento do piso da enfermagem. A gente avalia que esses recursos seriam por volta de R$ 7 bilhões, que é um valor bastante expressivo, levando-se em conta que temos poucos meses para terminar o ano”, argumenta o relator.

Tirar do orçamento secreto

Os senadores estudam ainda uma série de outras medidas, como repatriação de recursos e repasse de um auxílio financeiro da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos conveniados ao SUS, esta última prevista no Projeto de Lei (PL) 1417/2021. O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou, em parceria com a bancada do PT, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa realocar verbas do chamado “orçamento secreto” para financiar o piso.

Protocolada na tarde desta terça-feira (20), a medida é uma das que estão na mesa de negociação entre os parlamentares. De acordo com Prates, o texto está em fase de coleta de assinaturas, pois, por se tratar de uma alteração constitucional, carece de 27 apoios para começar a tramitar. A medida, segundo o líder, alcançaria não apenas os entes federados, mas também hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras entidades sem fins lucrativos.

“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, disse o senador, em nota enviada à imprensa.

Outra proposta que vem sendo ventilada é a possibilidade de se colocar o custeio do piso fora do Teto de Gastos, o ajuste fiscal aprovado ainda no governo de Michel Temer (2016) e mantido pelo governo Bolsonaro. A ideia foi levantada pelo relator do orçamento, que levou a pauta para Rodrigo Pacheco nesta terça. “Mas nós vamos esperar a eleição, pra ver como o próximo presidente da República vai tratar essa questão”, ponderou Castro, em entrevista coletiva concedida após o encontro.

Tais medidas cogitadas pelos senadores dizem respeito ao financiamento do piso na esfera pública. Para o setor privado, o grupo trabalha com a ideia de que a desoneração da folha de pagamento seria a opção mais viável para desafogar os gastos do segmento, mas a medida ainda precisa de uma amarração junto ao governo Bolsonaro.

Solução

Assim como outros senadores, Marcelo Castro tem dito que vê saída para o impasse que envolve o custeio dos novos valores salariais da categoria, que foram aprovados por meio de uma lei, mas estão suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante 60 dias, até que o impacto orçamentário seja detalhado por entes públicos e privados.

“Estamos tomando todas as providências em consonância com o STF e vamos viabilizar os recursos pra que o teto seja cumprido porque é lei. Não há como não se cumprir a lei. O piso foi estabelecido em valores bastante módicos, porque um profissional de enfermagem de nível superior ganhando R$ 4.750 é uma coisa mais do que razoável”, disse, ao sugerir que o valor é passível de cumprimento.

A lei que estabeleceu o piso do segmento prevê 70% desse valor como salário mínimo para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares. “Técnico de enfermagem ganhando R$ 3.300 também é um valor bastante razoável. E um auxiliar ganhando na faixa de R$ 2.300, menos de dois salários mínimos, quando um trabalhador sem qualificação tem que ganhar no mínimo um salário, não é coisa exorbitante”, argumentou Castro.

Edição: Nicolau Soares