A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho discutirá em audiência pública nesta quinta-feira (22), às 9h, normas destinadas à tutela (proteção) do trabalhador. O foco do debate será na relação de emprego, abordando questões como responsabilidade patronal, direito ao emprego e formas de rescisão do contrato de trabalho.
O pedido de realização do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado. Entre os convidados, estão o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Melo Filho; a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas, Marilane Oliveira Teixeira; e o representante do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rogério Silva.
Presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR), a subcomissão foi instalada em agosto de 2017. É composta por três senadores titulares e três suplentes e conta com o auxílio de um grupo de especialistas da área. O colegiado funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem o objetivo de criar um Estatuto do Trabalho para substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada recentemente pela reforma.
A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. A audiência será em caráter interativo, com participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte: NCST NACIONAL
