A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou, na última terça-feira (01/08), da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater os impactos da “reforma” da Previdência nas aposentadorias especiais. Ao abrir a reunião, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, ressaltou a importância do debate sobre as reformas propostas pelo Governo Temer. “Se eles pensam que nos venceram em relação à Reforma Trabalhista, eles estão muito enganados. Vamos tentar até o fim reverter essa malfadada proposta que apenas retira direitos dos trabalhadores e hoje, aqui, vamos continuar mostrando que a Reforma da Previdência é mais uma proposta absurda e que não atende aos anseios do povo brasileiro”, destacou Paim.
A Diretora de Seguridade Social, Aposentados, Pensionistas e Idosos da NCST, Rosana Cólen Moreno, representou a central na ocasião e relacionou dados, estudos e estatísticas sobre a importância econômica e social da manutenção das aposentadorias especiais. “O Brasil já foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por permitir que trabalhadores exerçam suas atividades em situações análogas à escravidão. Além disso, é um país de extrema desigualdade, um país, que infelizmente, tem um abismo de desigualdades sociais e algumas categorias profissionais apresentam este abismo também. Por isso existe a aposentadoria especial. Já que temos expectativa de vida feita de forma geral, aonde é que se pode tentar dar alguma correção para os trabalhadores que desempenham atividades que apresentam riscos à saúde ou que comprometam à sua integridade física? É por meio da aposentadoria especial, que foi criada para corrigir distorções. Ela não é privilégio para um grupo e sim um direito fundamental humano”, ressaltou.
Rosana destacou ainda as propostas da Nova Central que foram discutidas nos eixos temáticos do 4° Congresso da entidade, aprovadas em plenário e que tem por objetivos nortear as ações em defesa dos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores que representa. “Esse governo quer acabar com a representação dos trabalhadores, com as categorias. Como os trabalhadores vão lutar pelos seus direitos? Sozinhos? Por isso, em nosso congresso, aprovamos uma série de medidas que vão nos munir de informações e nos deixar mais fortes para lutar pelos direitos da classe trabalhadora”, finalizou.
A Aposentadoria Especial é concedida ao trabalhador que comprovar o exercício de atividades em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes na lei, que são químicos, físicos ou biológicos por 15, 20 ou 25 anos.
Assista a íntegra da audiência pública na CDH do Senado:
Fonte: NCST NACIONAL
