Você está aqui
Home > 2013 > MP PEDE A ILEGALIDADE DE GREVE

MP PEDE A ILEGALIDADE DE GREVE

Campina Grande – O O Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça com pedido de liminar requerendo a ilegalidade da greve dos professores e dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A ação requer ainda que seja determinado aos docentes e demais servidores em greve que, no prazo de 24 horas, a contar da publicação de liminar, restabeleçam o funcionamento dos campi da universidade, sob pena de multa diária de R$ 40 mil à Associação dos Docentes da UEPB (ADUEPB) e ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Paraíba (Sintespb), e de R$ 2 mil aos integrantes das diretorias dessas duas entidades de classe.

De acordo com a ação, as atividades da UEPB encontram-se interrompidas há 50 dias e que não houve avanço nas negociações entre as partes interessadas. Universitários entraram com uma representação na Promotoria da Educação de Campina Grande afirmando que não há justa causa para a greve. De acordo com eles, 87,7% do orçamento da UEPB para o ano de 2013 já se encontra comprometido apenas com a folha de pagamento, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça percentual máximo de 60%. Além disso, os estudantes enfatizaram que os professores doutores da UEPB recebem remuneração inicial (R$ 6.126,52) maior que os da Universidade de São Paulo (R$ 5.192,32).

Ainda segundo a ação, há fortes indícios de que, no decorrer do movimento grevista, vários professores encontraram resistência ao tentarem retornar à sala de aula, tornando o direito à greve uma obrigação e imposição. Em resposta à requisição da Promotoria da Educação, a universidade respondeu que é impraticável conceder o aumento de 17,7% pleiteado pelos docentes, porque a execução prevista no orçamento 2013 é menor que a execução efetivada em 2012, mas que outras reivindicações foram atendidas, como a assistência estudantil e a exoneração de todos os comissionados.

Desconto

O MPPB requer ainda que a Universidade promova o desconto dos dias de ausência ao serviço pelos professores e servidores grevistas.

Fonte:
Correio da Paraíba,

 

Deixe um comentário

Top