A FENASPEN – Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, filiado a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, participou nesta terça-feira, 01/11, de uma reunião com o ministro da Justiça Alexandre Moraes. Neste encontro, os dirigentes da federação alertaram Moraes sobre os problemas crescentes do Sistema Penitenciário Nacional e a forte tendência de uma Greve da categoria em todo o país, já que as condições do sistema e dos servidores estão insuportáveis.
Os sindicalistas também cobraram do ministro a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 308/04, que garante a constitucionalização dos Serviços Penitenciários. A deputada federal Jozi Araújo (PTN-AP) também esteve presente na reunião. Ela é Procuradora-Geral da Câmara dos Deputados e manifestou na ocasião apoio ao pleito dos trabalhadores.
Segundo os dirigentes da FENASPEN, o aval da parlamentar é fundamental para a aprovação da proposta: “É importantíssimo este apoio da deputada Jozi Araujo, sobretudo considerando que hoje ela é a Procuradora-Geral da Câmara. Ela foi sensível ao perceber que a falta de uma padronização legal do sistema penitenciário em âmbito nacional vem em prejuízo a toda a segurança pública e a constitucionalização. Vem com isso suprimir esta lacuna”, disse Fernando Anunciação presidente da Fenaspen.
O Ministro da Justiça se comprometeu a levar este tema para a reunião que acontecerá na próxima terça-feira, 08/11, em São Paulo, onde estarão todos os Secretários ligados ao sistema prisional do país. O Ministro pretende ouvir a opinião dos secretários de cada estado sobre a PEC 308/04.
Moraes entende que a Segurança Pública é um tripé e que os agentes penitenciários são parte das atividades fim do serviço, e portanto não há como fazer segurança pública e deixar os servidores de fora.
O presidente da Fenaspen já comunicou todos os sindicatos filiados que entrem em contato com os respectivos secretários, informando sobre a importância da PEC para a regulamentação da função e solicitando o apoio para o pleito da categoria.
Esperamos que os secretários que estão a frente das pastas, tenham a sensibilidade de compreender a importância da regulamentação da profissão e apoiarem a pec 308/04, contribuindo para uma melhor organização e padronização do sistema prisional, trazendo mais segurança para a sociedade.
Fonte: Fenaspen / NCST NACIONAL
