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EXAME TOXICOLÓGICO JÁ PREJUDICA MILHARES DE MOTORISTAS NO BRASIL

A norma federal passou a valer em março. No Estado de São Paulo a regra não estava em vigor por conta de liminar conseguida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SP), porém, ela foi derrubada sexta-feira (15/7), desde então, o exame voltou a ser exigido aos motoristas profissionais com habilitação C, D e E.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Setor Diferenciado de São Paulo (STERIIISP), filiado à Nova Central, José Alves do Couto Filho (Toré), a partir de agora, o condutor deve apresentar exame toxicológico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo procedimento exigido para quem vai tirar o documento pela primeira vez ou vai mudar para uma dessas categorias.

“Após publicação a Portaria que instituiu o exame no país, denunciamos que a medida encareceria e prejudicaria quem fosse renová-la ou mudar de letra”, disse. O presidente esclarece que a normatização do exame veio pela Lei Federal 13.103/2015, que disciplina a profissão de motorista, juntamente com a Resolução 517, de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com a seguinte redação: “exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E”.

“Temos conhecimento que o Detran é contrário a obrigatoriedade do exame. Só no Estado aproximadamente 5,2 milhões de carteiras de habilitação nestas categorias serão afetadas. O órgão estadual argumenta que não há consenso médico sobre a eficácia do teste e também alega que o exame não impediria o uso de entorpecentes por parte do motorista após a renovação e, lembra ainda que, em nenhum outro País do mundo, esse procedimento é adotado, além de aumentar o custo da CNH”, afirma Toré.

Outro problema apontado é que a relação da rede de coleta credenciada no site do Denatran cobra entre R$ 295 e R$ 380. O laudo, que demora em média 15 dias úteis para ficar pronto, deve ser apresentado no Detran, no momento de renovação da habilitação e também na avaliação médica. Motoristas que forem reprovados no exame terão que aguardar três meses para fazer uma nova tentativa.

Em sua opinião o alto custo do exame também se deve ao fato de o teste ser realizado nos Estados Unidos e o prazo dos 15 dias úteis não é cumprido e milhares de profissionais em todo Brasil estão sem trabalhar e preocupados com seu futuro no ramo. “Ou seja, esta medida além de criminalizar, contribuirá para aumentar as estatísticas de desempregados no país. Antes que provoque mais estragos na categoria, entraremos na Justiça para barrar os exames”, avisa Toré.

Fonte: NCST NACIONAL

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