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APROVADA EM PRIMEIRO TURNO PEC QUE TRANSFORMA AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL

 

Na foto: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao lado do senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC que transforma agentes penitenciários em policiais penais. (Jonas Pereira/Agência Senado)

 

 

O Senado aprovou na última quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estadual e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Reivindicação antiga da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – Fenaspen; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; e da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST (saiba mais), a vitória na casa legislativa representa um importante passo rumo a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes para a criação das polícias penitenciárias.

 

Fonte: NCST NACIONAL

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