A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), da reforma da Previdência, iniciou na terça-feira (14/2), por volta das 15h, a primeira reunião de trabalho para definir o roteiro de encaminhamentos, que foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após calorosos debates foram ser votados nesta os primeiros requerimentos para audiências públicas para debater a reforma.
Participação nas audiências públicas seria limitada. A restrição, definida pelo presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), provocou polêmica no começo dos trabalhos da comissão. Depois da polêmica, ele autorizou a entrada de um assessor por partido, mas foi criticado pelos deputados, e ampliou o acesso para dois.
A participação de entidades sindicais ocorrerá a convite dos partidos, de acordo com número de representantes de cada legenda na comissão, até o limite de 30. Um partido com dois parlamentares no colegiado, por exemplo, poderá convidar dois representantes sindicais. O relator adiantou que deverão ocorrer cerca de oito ou nove audiências, entre elas uma com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, idealizador da proposta de reforma.
João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor de finanças Nacional da Nova Central, acompanhado de Lineu Mazano diretor da CSPB e Nailton Francisco de Souza, diretor Nacional de Comunicação da Nova Central acompanharam atentamente os debates e aproveitaram para conversar e pedir apoio aos parlamentares contrário à propositura governamental.
“Viemos angariar, entre outras coisas, apoio politico de modo a permitir, dentro da Comissão Especial, o encaminhamento da PEC substitutiva elaborada pela OAB em conjunto com mais de 180 entidades. Nela asseguramos a manutenção da viabilidade e saúde financeira do sistema previdenciário, bem como a inviolabilidade do contrato social resultante da Constituição de 1988. Nosso projeto é completo, juridicamente seguro, e atende às principais justificativas que estão sendo utilizadas para aprovar e (ou) rejeitar a proposta do governo”, enfatizou João.
Ele garante que no quadro comparativo ao texto da PEC, observa-se que se trata de um projeto completamente novo. Neste caso, com foco no papel social da previdência. “Defendo apoio e adesão a essa proposta que, estou seguro, é a mais completa e que, de fato, moderniza nossa Previdência Social preservando interesses históricos da classe trabalhadora”.
Afirmou que a CSPB e a Nova Central atuará em diversas frentes contra as medidas da reforma como: Coleta de assinaturas de parlamentares à PEC substitutiva; ações de inconstitucionalidade ao projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo governo; campanha por Consulta Nacional Popular contra retrocessos em curso; mobilizações no Distrito Federal, Estados e Municípios em conjunto com campanhas de esclarecimento sobre as ameaças inseridas no texto original, estão entre o conjunto de ações das entidades.
“Não mediremos esforços para assegurar a manutenção do contrato social do nosso sistema previdenciário. Seguiremos incansáveis até a suspensão definitiva desse projeto que, na prática, inviabiliza a aposentadoria de milhões de trabalhadores (as)”, concluiu Domingos.
Fonte: NCST NACIONAL
