A efetivação da Convenção 151 da OIT, que garante data-base e negociação coletiva para os Servidores, mobiliza o funcionalismo em todo o País.

Um passo importante nessa luta será a audiência pública no Senado, terça (9), a partir das 9 horas. O local é a CAS – Comissão de Assuntos Sociais. A audiência é iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).

Há um impasse quanto à Convenção 151. Ela é reconhecida pelo governo brasileiro desde 2010, foi reafirmada pela Presidente Dilma, dia 6 de março, quando da 7ª Marcha das Centrais a Brasília, mas ainda não tem efetividade.

“A audiência no Senado, com as entidades do funcionalismo, tem a finalidade de buscar um meio pra fazer a Convenção 151 funcionar na prática, ser respeitada pelos gestores públicos e ampliar as garantias aos Servidores”, afirma Sebastião Soares, Diretor de Comunicação da Nova Central e dirigente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

Participações – Todas as Centrais Sindicais confirmaram presença na audiência pública. Entidades internacionais, como a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS), ligada à Federação Sindical Mundial (FSM) também participarão. Além do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e representantes do governo federal e da Câmara dos Deputados.

Pressão – Sindicalistas do setor público identificam pressões de governadores e prefeitos contra a Convenção 151. Outra questão que arrepia esses gestores é o direito de greve do Servidor.

Fonte:
NCST/Brasil