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Ricardo, a PM e a Lei

Com o governador Ricardo Coutinho é assim: aquilo que é em benefício da sua vontade ou da conveniência administrativa de sua gestão, pode; mas tudo aquilo em favor dos outros, mesmo que seja direito líquido e certo, não pode. A desculpa é a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste governo, portanto, o cumprimento da lei não tem mão dupla.

Vejamos apenas um dos inúmeros exemplos: há pelo menos seis meses, praças da Polícia Militar da Paraíba adquiriram o direito absoluto e indiscutível a promoções de carreira. O governo nega, peremptoriamente, a pretexto de que – neste caso – para cumprir a lei o Estado terá que ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ora, mas convém perguntar a sua Excelência por que a Lei de Responsabilidade Fiscal é digna de cumprimento e a lei que garante o benefício automático para os praças da Polícia, não. Desde quando uma neutraliza a outra? E mais: o bom senso não indicaria que, entre os pobres barnabés e o erário, este último tem mais condições de perdas que o primeiro? É a lógica.

A Lei de Responsabilidade Fiscal consiste, apenas, num instrumento destinado a impossibilitar que os governantes torrem a grana pública de forma irresponsável e com seus excessos de gastos. Jamais, porém, em detrimento de obrigações legais as quais o Estado não pode fugir como o cumprimento de deveres inarredáveis previstos em lei. Não tem cabimento, portanto, que se deixe de cumprir uma lei em benefício de outra, ainda mais quando se mexe em salários e vantagens garantidas aos funcionários.

O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal deve se dar, necessariamente, sem prejuízos ao cumprimento das outras. No caso da Paraíba, no entanto, o que está mais do que notório é que a tal LRF não passa de um argumento falso do governo para subtrair direitos dos outros. Chega a ser curioso que tudo pode, custe o que custar, quando é do interesse do governador e de sua gestão.

Aí, sim, não tem Lei de Responsabilidade Fiscal…
Na chibata

Nunca na história deste Estado, os funcionários públicos da Paraíba foram
tão massacrados, como agora. Ricardo Coutinho não tem pena nem dó dos
pobres barnabés. Trata-os a pão e água com sal. Tira dos agentes fiscais, dos professores,
dos militares, e por aí vai.

Fonte:
Correio da Paraíba
Coluna Heron Cid (escrita por Wellington Farias)

 

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