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REFORMA TRABALHISTA DEIXA 18 MILHÕES DE TRABALHADORES SEM ASSISTÊNCIA E 150 MIL DESEMPREGADOS

Fim da contribuição sindical compulsória acaba com a principal fonte de custeio dos sindicatos, que oferecem serviços de assistência social, administrativa e jurídica para trabalhadores e seus familiares, além de desempregar grande contingente de funcionários das entidades. Fere de morte as federações, confederações e as centrais que tem como única fonte de custeio a contribuição sindical.
 
As entidades sindicais podem se ver obrigadas a fechar suas portas, com a aprovação da Lei 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, e que entrará em vigor em novembro deste ano. Além de precarizar as relações capital e trabalho, acabar com a CLT, o projeto põe um fim principal fonte de custeio da organização sindical, podendo causar demissões em massa dos servidores das entidades, e decreta o fim das assistências, médica, odontológica, jurídica e administrativa oferecida aos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), são 150 mil funcionários com carteira assinada nestes locais, dois maracanãs lotados de técnicos especializados que prestam serviços a 18 milhões de sindicalizados no Brasil.
“Como que o Governo diz que está fazendo uma “reforma” para gerar emprego e automaticamente coloca mais de 100 mil trabalhadores na rua?”, questiona Danniel Vital, empregado de uma entidade sindical.
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, ressalta a importância do poder de negociação dessas entidades com o setor patronal, principalmente em acordos coletivos, além de outras prestações de serviços adicionais. Os acordos são firmados entre sindicatos de trabalhadores e laborais para definir as benesses e condições de trabalho para todos os membros da empresa.“O Congresso e a Presidência da República precisam pensar melhor nos trabalhadores e trabalhadoras que estão na eminência de ver os seus sustentos ceifados por projeto que teve origem no Executivo e que foi chancelando pela Câmara dos Deputados e Senado. Não é demais lembrar, que o sindicato é a única trincheira que os trabalhadores dispõe na defesa dos seus direitos, além de ser o órgão de orientação. Se não tivermos mais a representatividade sindical, o trabalhador terá que negociar diretamente com o patrão e sairá em prejuízo, pois o empregador oferecerá as condições que lhe convém, sem contraproposta”, alerta.
 
Para o presidente da Nova Central, o corte de repasse aos sindicatos é mais grave do que se imagina. Ele coloca o trabalho de assistência das entidades como um braço de apoio às classes mais baixas, que dependem de serviços públicos essenciais, bem como as capacitações que aumentam a formação do funcionário. “Para se ter uma ideia, em algumas categorias, só o curso de qualificação profissional chancelado pelo sindicato já garante aumento automático de remuneração ao empregado, por deixá-lo com um perfil mais produtivo dentro da empresa.
 
Fonte: NCST NACIONAL
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