O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), desde o primeiro encontro que teve o presidente então interino Michel Temer (PMDB), adiantou que na questão das reformas da Previdência Social e do Direito do Trabalho, não aceitaria retrocessos e retirada de direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Depois das grandes manifestações unitárias das Centrai Sindicais, o Governo Federal convidou os representantes dos trabalhadores (as) para uma reunião na terça-feira (4/10) para dialogar sobre estes temas. “Vejo esta iniciativa como positiva no sentido de iniciarmos uma conversa. Nosso posicionamento contrário à reforma que prega ferir os direitos dos trabalhadores (as) já é conhecido pelo presidente”, relembrou Sr. Calixto.
Disse que nos últimos dias, para dificultar o acesso à aposentadoria, ministros reiteraram a criação de uma idade mínima entre homens e mulheres com equiparação do tempo de contribuição e desvincular o reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. “Todas estas medidas se aceitas, afetará o futuro de todos nós e seremos duramente cobrados”, alerta o presidente.
Destaca que como já foi noticiado pela imprensa, para ter direito à aposentadoria, além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos, se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. E para ter direito ao benefício integral, o trabalhador (a) precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição, por meio de carteira assinada ou contribuição individual.
“Hoje os brasileiros podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres”, esclarece Ramos.
Como resposta as propostas polêmicas, de acordo com Sr. Calixto, foi elaborado um documento, que foi entregue ao governo, com as seguintes propostas:
Criação do Refis (programa de refinanciamento) para a cobrança dos R$ 240 bilhões de dívida ativa com a Previdência;
Revisão das isenções às entidades filantrópicas e das alíquotas de contribuição do agronegócio;
Venda dos imóveis inativos da Previdência; o fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tira dinheiro da Seguridade Social para pagar juros ao sistema financeiro;
destinação à Previdência das receitas oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar.
Fonte: NCST NACIONAL
