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NA NCST, COBRAPOL ENCERRA REUNIÃO IMPORTANTE PARA DEFINIR AÇÕES SOBRE APOSENTADORIA POLICIAL

 

 

 

Encerraram-se na tarde desta terça-feira (03/12), as reuniões do Conselho de Entidades e Diretoria Executiva da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, realizada na sede nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadors – NCST.
A pauta principal do encontro foi a Reforma da Previdência que, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, avança, também, nos Estados, inclusive, em muitos casos, piorando os termos apresentados na proposta aprovada no Congresso Nacional. Outra preocupação, ainda com o mesmo tema, é a tramitação da PEC 133/19, conhecida como PEC Paralela, que estende os efeitos da Emenda 103 aos estados, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal. “Reunião importante para definir ações e estratégias que visam fortalecer nossas ações para reduzir os efeitos nefastos da Reforma Previdenciária que destruiu direitos dos policiais a nível federal e tem assombrando alguns estados, inclusive com prejuízos já votados em algumas unidades federativas”, destacou Andre Gutierrez, presidente da Cobrapol.
A dinâmica do trabalho contou com uma comissão com componentes de vários estados e atuação de membros da Feipol/CON, dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. A comissão definiu o teor de um documento a ser encaminhado pela Cobrapol a todos os governadores, apontando a justiça de uma aposentadoria e pensão aos policiais civis similares à oferecida aos militares, com paridade, integralidade, pensão com resguardo às famílias dos policiais e uma transição justa, que não puna os trabalhadores que começaram trabalhar mais cedo e estão próximos de concluírem os requisitos para sua aposentadoria. “Além desse documento, queremos promover informações a todas as entidades para subsidiar na discussão e negociações em seus respectivos estados e orientar da melhor maneira possível para minorar os efeitos das reformas”, disse Marcilene Lucena, Presidente da Feipol/CON.
As deliberações da reunião serão concluídas até a próxima sexta-feira (06) e contará ainda com a construção de propostas de emendas ao texto da PEC Paralela a ser trabalhada junto aos deputados federais na Câmara Federal. O trabalho terá a participação e coordenação direta do Diretor Jurídico da Cobrapol e Presidente do Sinpol-RS, Mario Flanir.
Em breve o calendário de atuação e manifestações será apresentado pela Cobrapol e a atuação das entidades e dos policiais civis de todo o Brasil é essencial para o sucesso dos pleitos da categoria. Foram motivos de debate, também, a reforma administrativa e sindical que estão tramitando no Congresso Nacional e o Presidente Gutierrez disse que o jurídico da Cobrapol irá atuar para um parecer sobre as propostas em trâmite e a partir daí definir o melhor caminho para atuar nessas questões.
Destaque-se que a Lei Orgânica Nacional continua sendo uma das pautas prioritárias da Cobrapol e foram tomadas definições importantes que serão levadas a efeitos no início de 2020.
Ao término do encontro, diretores da NCST colocaram a entidade à disposição dos policiais civis do Brasil no que fosse possível, seja na utilização do espaço que é moderno e funcional, ou mesmo na promoção de discussões que promovam o alcance de objetivos justos aos trabalhadores. “A Nova Central tem sido uma parceira de nossa Federação há muitos anos e esse estreitamento na relação com demais entidades fortalece ainda mais nossas lutas”, finalizou, Marcilene.

Fonte: Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte – Feipol/CON  – NCST NACIONAL

 

 

 

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