Tramita no Senado Federal um projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PLS 385/2016, alterando a incidência da contribuição sindical. O projeto modifica aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, “…para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, no termos que especifica.”

A contribuição sindical é um direito legal e legítimo, que representa uma das principais fontes de custeio da organização sindical brasileira, na forma da Lei. Essa conquista imprescindível para a sobrevivência das entidades sindicais e, consequentemente para a defesa dos direitos dos trabalhadores, está seriamente ameaçada pelo referido PLS 385/2016. Por isso a Nova Central está atuando no sentido de evitar a sua aprovação, mas, precisa da mobilização de sindicatos, federações e confederações filiadas à Central se posicionando contra o projeto.No momento, solicitamos que todos os dirigentes sindicais participem da consulta aberta pelo Senado, votando CONTRA o PLS 385/2016. Essa votação é feita através do site:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127235

O processo é simples: você acessa o link acima e entra na página do Senado onde está a consulta na qual você deve votar CONTRA.Lembramos que até a data de hoje o placar da votação era inteiramente favorável ao projeto, na proporção de 58.112 se manifestando a favor da alteração e apenas 713 dos votantes contrários. Esse resultado, com certeza, será utilizado por parlamentares para justificar a aprovação do PLS 385/2016.

Assim, a nossa participação na consulta torna-se imprescindível, para que possamos mudar o placar. Esta ação vai ajudar nas demais mobilizações em curso que visam impedir a aprovação do malfadado projeto. Participe, vote CONTRA.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos
Presidente – NCST