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DESVALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES NA AGENDA DO GOVERNO

Repetindo a fórmula testada e fracassada em vários países ocidentais, da Europa aos EUA, o governo Temer segue persistindo em uma agenda de desmonte do Estado brasileiro, de extermínio das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, bem como do arcabouço de leis de proteção ao trabalhador. Observa-se uma expansão de informalidade no mercado de trabalho com consequente desvalorização salarial, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores em específico e do mercado consumidor interno no quadro geral; diminuindo a arrecadação tributária e a capacidade de investimento do Estado. Essa nova modalidade de “capitalismo sem consumidor”; estimula a concentração de renda, potencializa a disseminação de postos de trabalho precarizados e fomenta o crescimento do desemprego.

Na sequência do perdão de dívidas bilionárias a segmentos privilegiados do patronato e do setor financeiro, o governo ajusta a pontaria – como sempre ocorre em condições análogas à crise que enfrentamos – aos trabalhadores do setor público. Com o argumento falacioso do “ajuste fiscal”, a equipe econômica de Temer desmantela o mercado consumidor interno reduzindo, dramaticamente, suas principais fontes de arrecadação: impostos sobre as rendas do trabalho (que incidem sobre a produção de bens e a prestação de serviços) e do consumo que, juntas, representam mais de 60% da carga tributária. O resultado é a redução capacidade de investimentos Estatais e a migração de recursos privados antes destinados ao setor produtivo, para o setor financeiro.

Ao sufocar suas principais fontes de arrecadação, o governo acena com uma política recessiva de redução de salários, cargos e investimentos em serviços públicos, como se já não bastasse o reduzidíssimo quadro de trabalhadores no setor público em relação a países desenvolvidos, Temer e sua equipe elaboram “Planos de Demissão Voluntária” (PDVs) e, recentemente, em nota oficial divulgada na página do Ministério do Planejamento, apresenta propostas para reduzir, em um intervalo de 5 anos, até 70% “despesas” relacionadas aos salários dos trabalhadores do setor público além de aumentar, dos atuais 11%, para 14% a contribuição previdenciária dos servidores.

A cada nova avaliação da conjuntura econômica e social, a realidade impõe o absoluto fracasso das políticas de “contenção de gastos” tão insistentemente defendidas pela grande imprensa e pelo mercado. Ao “cortar gastos”, se corta renda; ao cortar renda, se corta consumo; a diminuição do consumo resulta em redução da arrecadação; sem arrecadação, sem recursos para investir; sem investimentos não é possível retomar o crescimento. Essa “bola de neve” nos conduz a um quadro recessivo permanente; submetendo a nação à redução de sua capacidade de superar a crise, tornando-a mais vulnerável às oscilações do mercado e atingindo de morte a soberania nacional.

Acima de interesses corporativos, chegou a hora do movimento sindical não somente defender seus representados diretos; mas elaborar um novo plano de desenvolvimento nacional que concilie crescimento econômico com redução das desigualdades, do desemprego e valorização progressiva das rendas do trabalho em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Pelo caminho da ampliação dos investimentos estatais, Portugal, um dos países mais atingidos pela crise de 2008, recupera o crescimento sem recorrer a fórmulas de austeridade; uma receita bem-sucedida e absolutamente distinta da conduzida pelo governo Temer. Apostando no mercado interno, nossos irmãos lusitanos aumentam salários e aposentadorias e, com o crescimento da arrecadação resultante dos impostos que incidem sobre consumo e rendas do trabalho, Portugal se distancia da crise e cresce a taxas superiores à de seus vizinhos europeus.

Enfim, jamais, em qualquer outro período de nossa história, enfrentamos um período tão grave nas relações de trabalho no nosso país, bem como, também, jamais a reação do movimento sindical foi tão imprescindível na defesa dos interesses da classe trabalhadora e da sociedade em geral. Nossa importância diante dessa autêntica cruzada contra os trabalhadores está sendo testada. Ao final e ao cabo de toda essa turbulência, acredito que o sindicalismo será cada dia mais valorizado em suas bases. Somos a última – senão a única – trincheira de resistência a estes graves retrocessos e iremos provar, a todos que um dia nos subestimaram, que trabalhadores unidos e organizados em seus sindicatos, jamais serão vencidos!

Vamos à luta!!!

 

INFORMATIVO NCST/PB17 de agosto de 2017DESVALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES NA AGENDA DO GOVERNORepetindo a fó…

Posted by NCST PB on Thursday, August 17, 2017

Fonte: NCST NACIONAL

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