Instituída em 2008, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CT-SST representa um marco na construção de uma política para a segurança e saúde no trabalho, composta paritariamente por representações dos trabalhadores, do governo e empregadores que vêm atuando no sentido de definir diretrizes para uma atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

Nesta terça-feira (16/04), a CT-SST se reuniu mais uma vez para tratar entre outros assuntos do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT), que após 14 anos de discussão em virtude da não regulamentação foi tema polêmico na reunião. Além disso, abordaram sobre a aplicação da periculosidade para os vigilantes, que ainda esperam ver regulamentado este benefício. E por último a criação da frente parlamentar Pró-Saúde e Segurança do Trabalho, que se organiza no Senado Federal, juntamente com o debate voltado para a inclusão, no currículo escolar, de uma nova matéria que trate da saúde e segurança no trabalho. “É necessário que tenhamos o apoio do Ministério da Educação (MEC) para tratar de qualquer matéria que se pretenda inserir nas escolas, sobre saúde e segurança do trabalho”, lembra o diretor da Nova Central, Luiz Antônio Festino.

Participaram da reunião os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional do Transporte, e representantes das centrais sindicais (Nova Central, CUT e Força Sindical). “Existe, em minha opinião uma questão também importante para discutirmos na nossa pauta. Trata-se da efetiva aplicação da lei do descanso (Lei 12.619/12), para evitar a morte de milhares de trabalhadores nas estradas. Esta lei deve entrar efetivamente em vigor. Por isso é que devemos trazer esta questão para ser debatida nesta comissão tripartite, pois é preciso que o governo assuma esta responsabilidade. Enfatizo que hoje, em nome de um frete pequeno, não compensa a morte de tantos trabalhadores por mais cinco anos”, insiste Geraldo Vianna, CNT.

O debate foi conduzido pelo Coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CT-SST e também Secretário de Políticas de Previdência Social, Cid Pimentel que fez ao final uma rotada de manifestações conduzidas pelos representantes das três bancadas: trabalhadores, empregadores e governo. Ele aproveitou também para fazer a transição da coordenação da CT-SST do MPS para o MTE, sobre a coordenação de Celso Haddad.

Fonte:
Ncst/Brasil