INFORMATIVO NCST/PB
02 de julho de 2017
TJPB FAZ JUSTIÇA
O Sindifisco-PB apoia a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na semana passada, determinou o sequestro de mais de R$ 30 milhões dos recursos estaduais, com o objetivo de quitar parcelas de precatórios em atraso, especificamente as dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, valores que não foram depositados pelo Poder Executivo.
A decisão do TJPB cumpre o que determina a Emenda Constitucional nº 94, viabilizando o andamento da ordem cronológica e proporcionando celeridade no pagamento aos beneficiários, entre os quais membros da categoria fiscal.
Fonte: CORREIO DA PARAÍBA/CADERNO DE POLÍTICA, A7
